Termos e Condições

1. Definições

"Jacarandá", "nós" ou "nossa empresa": Jacarandá Consultoria Digital Ltda., com sede em Curitiba — PR.
"Serviços": as modalidades de consultoria em transformação digital descritas em nosso site — Avaliação de Maturidade Digital, Roteiro de Digitalização de Processos e Programa de Assessoria em Transformação.
"Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
"Contrato de Prestação de Serviços": documento específico assinado pelas partes antes do início de qualquer engajamento.
"Site": o endereço eletrônico jacaranda.sbs.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou solicitar nossos serviços, você declara:

Ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos, ou estar devidamente representado por responsável legal.
Ter lido e compreendido estes Termos e Condições.
Concordar com as condições aqui estabelecidas.

Se você representa uma pessoa jurídica, declara ainda ter autorização para vinculá-la a este acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Jacarandá oferece consultoria em transformação digital para empresas de médio porte, compreendendo:

Avaliação de Maturidade Digital: diagnóstico do estado atual dos sistemas, processos e práticas digitais da organização. Entregue em 3 a 4 semanas com relatório e apresentação.
Roteiro de Digitalização de Processos: planejamento estruturado para modernização de fluxos de trabalho. Inclui workshops, roteiro por fases e shortlist de ferramentas. Duração: 6 a 10 semanas.
Programa de Assessoria em Transformação: acompanhamento contínuo para organizações em processo de mudança digital abrangente. Engajamento de múltiplos meses, renovável.

Os serviços são prestados presencialmente em Curitiba e região, ou remotamente para todo o Brasil. O escopo detalhado de cada engajamento é definido em Contrato de Prestação de Serviços específico.

4. Uso do Site

Ao usar este site, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato.
Não utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou rastrear o site.
Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site.
Não reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo deste site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Jacarandá.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — textos, metodologias, estrutura, marca e materiais — é de propriedade exclusiva da Jacarandá ou está licenciado para uso por ela. É vedado:

Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita.
Utilizar a marca "Jacarandá" sem licença expressa.
Reutilizar metodologias ou documentos entregues como produto de consultoria sem autorização, exceto para uso interno da empresa contratante, conforme definido no contrato de prestação de serviços.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e acordados antes do início de qualquer engajamento.
Projetos pontuais (Avaliação e Roteiro) são geralmente cobrados em duas parcelas: 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega final.
O Programa de Assessoria é cobrado mensalmente, no início de cada mês de vigência.
Faturas não pagas no prazo estão sujeitas a encargos moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação civil brasileira.
Os preços não incluem impostos aplicáveis, que serão discriminados na nota fiscal.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamento pelo cliente antes do início: reembolso integral em até 7 dias corridos após a assinatura do contrato.
Cancelamento após o início: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, descontados os custos já incorridos pela Jacarandá.
Cancelamento pela Jacarandá: reembolso integral de qualquer valor já pago referente a etapas não iniciadas, sem penalidade para o cliente.

8. Confidencialidade

A Jacarandá compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações técnicas, comerciais e operacionais fornecidas pelo cliente durante o engajamento. Um Acordo de Não Divulgação (NDA) é assinado como condição prévia ao início de qualquer projeto. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos após o encerramento do contrato.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Jacarandá são de consultoria e orientação. Não podemos ser responsabilizados por:

Resultados de negócio derivados da implementação ou não das nossas recomendações.
Decisões tomadas com base em nossas orientações sem a devida avaliação interna da empresa contratante.
Falhas em ferramentas ou sistemas de terceiros recomendados por nós.
Interrupções ou indisponibilidades deste site.

Nossa responsabilidade total perante o cliente está limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Jacarandá, seus sócios e colaboradores, por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido deste site ou do descumprimento destes Termos e Condições.

11. Encerramento do Serviço

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência, respeitando as condições de pagamento proporcionais ao trabalho realizado. A Jacarandá reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou recusar solicitações de serviço sem justificativa, a seu exclusivo critério.

12. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou dos serviços prestados será primeiramente tratada de forma amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para resolução. Na impossibilidade de acordo, as disputas serão submetidas à Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Paraná (CAMEN/PR) ou ao Foro da Comarca de Curitiba — PR, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Prestação de Serviços específico, constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
Renúncia: a omissão em fazer valer qualquer direito não implica renúncia a esse direito.
Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Jacarandá.

14. Alterações nos Termos

A Jacarandá pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato para Questões Legais

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (41) 3046-7253
Endereço: Rua XV de Novembro 628, Centro, Curitiba — PR, 80020-310